Portaria que regulamenta o programa de dessanilização é divulgada pelo MCTIC

ATUALIZAÇÃO 13/03/2019 - Ao contrário do que consta na Portaria nº 888/2019 sobre o prazo para impugnação de edital do Cadastro de Testes de Dessalinização, as inscrições de ideias, projetos e produtos dos interessados em participar desta iniciativa do MCTIC estão abertas indefinidamente.

O prazo que termina em 08/04 é apenas para impugnação ao regimento da portaria.

BRASÍLIA – O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou a portaria que regulamenta o funcionamento do Programa de Apresentação de Unidades de Dessalinização e Purificação de Águas Salobras e Salinas para Teste e Análise de Desempenho.

Divulgado no dia 08 de março, o programa testará e apresentará tecnologias para a remoção do sal de águas salobras e não aptas para o consumo humano ou utilização na agricultura.
Assinada pelo ministro Marcos Pontes, a portaria é o início de um processo inédito na construção de políticas públicas participativa neste sentido. Durante o mês de fevereiro o site do MCTIC divulgou um canal online exclusivo para receber propostas, ideais e projetos em qualquer estágio de desenvolvimento.

Após receber as propostas, a ideia é testá-las, aprimorá-las e torná-las disponíveis para aplicação em escala, considerando as vocações regionais do país e também as demandas prioritárias dos locais que enfrentam a seca ou escassez de água potável.

“Está se buscando soluções tecnológicas de dessalinização e purificação de águas salobras e salinas para que as populações do Semiárido Brasileiro possam conviver com as severas condições de vida impostas pela seca na região. ” – diz um dos trechos da portaria.

Confira a PORTARIA Nº 888/2019 na Íntegra clicando aqui

O Instituto Nacional do Semiárido (INSA), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, é a unidade vinculada ao MCTIC que coordena este projeto e será responsável pelos testes e análises de desempenho e também cuida da implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização (CTTD) que terá por objetivo testar, analisar e avaliar o desempenho de sistemas comercializáveis de dessalinização/purificação de águas salobras/salinas, visando a prestar suporte na dimensão tecnológica, com ações e processos correlacionados à expansão do acesso à água potável, dessalinizada e purificada, com foco no Semiárido Brasileiro.

A iniciativa do MCTIC avaliou também as inúmeras informações esparsas provindas de diversas fontes sobre tecnologias e métodos para dessalinização de água, considerando que abrir um canal direto para receber propostas para construir um banco de dados confiável, disponível e técnico sobre o assunto, servindo para identificar o maior número de soluções tecnológicas disponíveis, inclusive de outros países como Israel, Coreia do Sul e outros.

Uma comitiva de técnicos, pesquisadores e o próprio ministro visitaram Israel para conhecer as tecnologias utilizadas por eles para atenderem a demanda de água potável.

O CTTD utilizará as infraestruturas laboratoriais do Insa e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) por intermédio do Laboratório de Referência em Dessalinização (LABDES).

O Programa de dessalinização está dentro de ações governamentais dos primeiros 100 dias do Governo Federal.

Segundo o Diretor do Insa, Salomão de Sousa Medeiros, “a implantação do CTTD é um desafio para o Insa, e nós enquanto Instituição de Pesquisa do MCTIC nos sentimos profundamente honrados em participar de uma das principais ações dos primeiros 100 dias do Governo. A gente avalia que a dessalinização de água no Semiárido vem como uma forma de contribuir com a segurança hídrica da região e, em especial, das populações rurais difusas sem acesso a água potável. A dessalinização de água mudará para melhor a vida dessas pessoas”

Fabricantes e importadores poderão inscrever as unidades de dessalinização e purificação de águas salobras e salinas a partir do dia 08 de março.

Os contatos poderão ser realizados através do e-mail dessalinizacao@mctic.gov.br e telefones (83) 3315-6440, no horário de atendimento de 9:00 às 12:00h. Para maiores informações devem consultar a Portaria nº 888, de 07 de março de 2019.

Conteúdo elaborado com apoio da ASCOM/INSA