FEMINICÍDIO SOB INVESTIGAÇÃO

Também perfilamos, no que foi possível extrair do nosso corpus - as notícias- , as características do crime. Por isso confeccionamos uma ficha própria com informações que julgamos ser importante para a compreensão dos casos. Nesta ficha reunimos os mais diversos aspectos sobre a vítima como: idade, gênero, gestante, filhos, pcd, cor, religião, escolaridade, com quem mora, endereço, zona, situação conjugal, se separado do agressor, há quanto tempo, tipo de relação com o agressor, histórico de violência doméstica mencionado.   Sobre o crime buscamos informações sobre: onde ocorreu, onde o corpo foi encontrado, diferença de idade entre a vítima e o acusado, qual instrumento utilizado para causar morte, dia da semana, quantas vítimas, tipo e local de ferimentos, quem acionou as autoridades. Sobre o acusado buscamos informações sobre: nome, idade, possui antecedentes criminais, possui medida protetiva, já havia ameaçado a vítima antes, suicídio após o crime, fuga após o crime. E finalmente sobre a notícia buscamos informações sobre: onde foi noticiado, fonte de consulta inicial, link, transcrição da manchete, o assassino é sujeito ativo ou passivo, a vítima é sujeito ativo ou passivo, a foto do assassino está visível, a foto da vítima está visível, tipo de feminicídio (sexual ou íntimo).   

Vejamos, com amostra, o ano de 2022. No que diz respeito ao perfilamento das informações sobre as vítimas temos o seguinte diagnóstico:  majoritariamente as notícias trazem informações sobre o nome, idade e foto da vítima. O percentual de presença de filhos é muito aproximado das que não são mães e quase metade das vítimas moravam com acusado. Questões de identificação racial, escolaridade, perfil econômico e religiosidade não foram abordadas nas notícias e por isso não foram encontradas nenhuma ocorrência.

No que diz respeito ao crime, quase de forma equiparada, os crime ocorreram no espaço público e no espaço privado, ou seja, as violências domésticas extrapolaram o espaço domiciliar e ocorrem em via pública, mesmo sendo feminicídios íntimos, isto é, um assassinato de mulher em que a vítima já teve algum tipo de relação afetiva e/ou de convivência com o acusado e que pressupõem, em algum momento, uma dinâmica familiar conjunta. Isso nos mostra transbordamento do espaço de violência, da casa para rua.

A diferença de idade entre vítima e acusado também é um fator que aparece de forma robusta. Quase 50% dos casais apresentam, pelo menos, uma diferença etária de mais de 5 anos, podendo atingir a diferença de até 25 anos, quando apenas menos de 10% apresentem a mesma idade.  Sobre o instrumento de morte, 42% das ocorrências foram feitas com lâminas em geral, podendo ser facas, fações ou objetos perfurantes. Na sequência diagnosticamos que 38% dos casos de morte de mulheres ocorrem com armas de fogo e os demais instrumentos podem ser os mais esdrúxulos possíveis : carros, cordas e mãos.

O dia da semana que mais ocorreu este crime no ano de 2022 foi o sábado, correspondendo quase a 30% dos casos. Na sequência, vem a quinta feira com quase 20% das ocorrência. Um fator importante a ser mencionado é que todos os crimes ocorridos na segunda feira, ocorreram nas primeiras horas, ou seja, o crime acontece como consequência das atividades de lazer iniciadas no domingo. Portanto, se juntarmos sábado, domingo e segunda feira, teremos um pouco mais de 50% dos casos e isso nos mostra que o momento longe da rotina laboral é mais propício para o cometimento do crime de feminicídio.

No que diz respeito ao acusado, constatamos que em 86% dos casos seu nome e idade aparecem na notícia, embora seja muito difícil localizar sua imagem em foto na matéria veiculada. Em 41% dos casos elas não são encontradas em nenhum link, sendo apenas 25% dos casos que encontramos a imagem no primeiro link de pesquisa e os demais são necessárias pesquisas mais aprofundadas para achar sua imagem. Em 63% das notícias não existe nenhuma informação sobre os antecedentes criminais do suspeito e só encontramos a presença desta informação em 12% das notícias, contrastando com os 29% que atestavam que o acusado não possuía antecedentes criminais.

Outra informação que é omitida nas notícias é sobre ameaças à vítima. Em 58% dos casos essa informação não constam nas notícias, e os demais percentuais dividem, de forma igualitária, a presença e ausência de ameaças. Com isso, não podemos afirmar categoricamente que as ameaças precedem, obrigatoriamente, os crimes de feminicídios. O mesmo se repete no que diz respeito a presença ou não de medidas protetivas: em 62% das notícias não constam se elas estavam em vigência e apenas 4% constam a presença deste recurso, contrastando com 33% que afirmam que não haviam medidas protetivas em curso. Isso também não nos dá possibilidade interpretativa para aferir a relação violação de medida protetiva e crime.

No entanto, podemos afirmar categoricamente que na maioria dos casos, quase 67%, os acusados fogem após o crime e em nenhum caso, o acusado se entregou as autoridades após o cometimento do crime. Isso só reforça a ideia de crime hediondo, aquele que causa repulsa e por causa disso é um crime inafiançável, se opondo a tese utilizada pela defesa dos acusados, em grande número de casos, de crime passional - aquele cometido pela cegueira temporária de razão, ou seja, por uma violenta emoção ou privação de racional. É senso comum que o crime de feminicídio é conhecido como “crônica de uma tragédia anunciada” pois a vítima já passou por algumas violências, quiçá todas, previstas na Lei Maria da Penha - moral, psicológica, sexual, patrimonial e física. Assim, com os dados estaduais e as elaborações teóricas, afirmamos que não existe a viabilidade da tese de crime passional no cometimento de crime de feminicídio.

Também é preciso informar que em 25% dos casos, o acusado tenta ou comete suicídio após o crime do crime. É esse percentual que deve ser observado com muita atenção pois são essas partes que podem promover verdadeiras tragédias generalizadas. Tomados pela certeza do sentimento de propriedade das vidas femininas e tudo que advier dela, característica da sociedade patriarcal, o acusado crer que o direito de vida e morte se concentra na mão dele, do pater, pois ele é o chefe de família e tem o direito de não permitir a existência de nenhuma vida no núcleo familiar do qual ele não faz mais parte, ou mesmo que sua presença esteja supostamente ameaçada. São esses casos que resultam na dizimação de famílias inteiras: esposas e filhos, familiares e amigos.

 No que se refere à notícia propriamente dita, muitas são as observações. Percebemos que as construções sintáticas com o nome da vítima não aparece nessas manchetes, tão pouco o nome do suspeito, que como pode ser observado na imagem retirada do site, a ação violenta e participação do acusado é apenas subentendida, pois ele está oculto no texto. Na Manchete “Mulher é vítima de feminicídio ao sair do trabalho, em João Pessoa” a vítima sofre a ação, ou seja, é agente da passiva pois o causador da ação está oculto, o acusado. Esse padrão se repete nas inúmeras matérias sobre o assunto, assim como a falta de informações sobre os acusados e da continuidade do acompanhamento jornalístico no desenrolar dos casos.

O aspecto positivo é que conseguimos encontrar em todas as ocorrências de casos de feminicídio em 2022 e 2023 registradas em notícia, ou seja, a mídia paraibana, mesmo sem normatização na maneira de abordar o tema, cobriu, nesse interstício, todos os casos ocorridos no Estado. Isso nos mostra que o temática é de relevância social e que, de alguma maneira, existe um aceno da sociedade paraibana em interesse sobre este crime. Compreendemos que não é da alçada do jornalismo fazer qualquer tipo de ação pedagógica no combate contra esse crime, mas não se pode negar a importância de trazer à baila a questão do feminicídio, seja nos programas matinais de rádio, nos programas televisivos do horário do almoço, ou ainda em matérias escritas em sites e blogs, publicadas em redes sociais. É imprescindível fomentar o debate e abrir um canal de conscientização da população através da veiculação, de forma responsável e respeitosa,  sobre o crime.