Ex-ministros alertam a sociedade para o desmonte da Ciência, tecnologia e Inovação

Por Márcia Dementshuk / SEC&T 

Onze ex-ministros da Ciência e Tecnologia lançaram o Manifesto em Defesa da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, alertando para o desmonte do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O documento foi tornado público em live transmitida na terça-feira, 2 de março, pelo portal da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência com a presença de ministros e de instituições de apoio à ciência como a Academia Brasileira de Ciência, a  Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), além da SBPC.

O sistema é formado por instituições de ensino e pesquisa, por instituições de fomento à pesquisa e organizações onde se faz e se debate a ciência. Os 11 ministros que participaram de governos distintos desde Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula e Dilma avaliaram a situação atual da Política nacional para a Ciência e Tecnologia e uniram-se para alertar a sociedade e chamar a atenção dos parlamentares no Congresso Federal diante do obscurantismo para o qual está se direcionando o desenvolvimento tecnológico no Brasil.

Isso vem acontecendo por meio de cortes constantes no orçamento destinado à Ciência e Tecnologia no Brasil. Sem dinheiro para manter universidades, institutos de pesquisa, sem orçamento para aquisição de equipamentos, sem verbas para pesquisadores se dedicarem exclusivamente à pesquisa, não há ciência e, como diz o documento: “Sem ciência não há inovação. Sem inovação não há desenvolvimento”.

O manifesto apresenta os números:

“A proposta orçamentária para 2021 revela a face do atual governo, com decréscimo dos investimentos públicos de R$ 75 bilhões em 2014 para R$ 25,1 bi (a preços de 2020). A principal perda, de 26% em relação a 2020, está no MCTI. Os recursos discricionários, onde se materializam as políticas setoriais, despencam de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 2,7 bi em 2021 (a preços de 2020). O CNPq, com recursos que diminuem a cada ano, terá apenas R$ 22 milhões para fomento à pesquisa em todo o país em 2021, além de uma redução de 10% nos programas para bolsas. A perda na Capes é drástica, os recursos orçamentários despencaram de R$ 7,7 bilhões em 2015 para R$ 2,9 bi em 2021. As universidades e institutos federais acumulam uma queda progressiva em seus recursos discricionários nos últimos anos.”

“A aprovação do PLP 135/2020, sancionada como Lei Complementar nº 177/2021, que poderia garantir a manutenção do SNCTI e a estabilidade da cadeia de saúde, teve seus efeitos anulados por vetos presidenciais aos seus dois principais dispositivos. Na prática, voltaria a valer o contingenciamento de 90% do FNDCT, reduzindo seus recursos de R$ 5,3 bilhões para apenas R$ 500 milhões. Somando os cortes de 2020 e 2021, são R$ 9 bilhões retirados do FNDCT. É de fundamental importância que o Congresso Nacional não aceite esses vetos.”

O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq), Roberto Germano, apoia o movimento: “Prestamos o nosso apoio a essa luta em defesa da manutenção dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O Estado da Paraíba vem demonstrando o apoio a essa luta fortalecendo essa área através da abertura de editais e financiamento da pesquisa”.

Os ministros ressaltaram a urgência na formulação de um projeto de desenvolvimento sócio-econômico para o Brasil, com base no desenvolvimento científico e tecnológico, no qual as desigualdades sejam minimizadas e o País retome o crescimento econômico. O Brasil está em sentido contrário à experiência de países que apresentam crescimento como a China, a Coréia, os Estados Unidos, com investimentos na área da ciência e desenvolvimento tecnológico.

E ainda, se dirigem ao Congresso Nacional, lembrando que o Congresso aprovou o Projeto de Lei que determina o uso dos recursos do FNDCT na área da Ciência e Tecnologia, mas o projeto recebeu vetos os quais permitem que os recursos voltem a ser contingenciados e direcionados para o pagamento da dívida pública, ao invés de ser investido em projetos de desenvolvimento para o Brasil.

No site portal.sbpc.org.br há uma petição online que o cidadão pode aderir, além de exercer a cidadania dando ciência aos deputados federais e senadores de seus respectivos estados acerca da importância da derrubada dos vetos ao FNDCT.