Decreto presidencial institui o Ciência na Escola como programa de governo

Foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU) decreto que institui o Programa Ciência na Escola como um programa de governo. O programa foi uma das primeiras ações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em 2019, desenvolvido no âmbito do ministério e com foco na melhoria do aprendizado de ciências nos ensinos fundamental e médio.

O programa, lançado pelo MCTIC em parceria com o Ministério da Educação (MEC) em abril deste ano, possui quatro principais frentes de atuação, que foram também contempladas no decreto presidencial: chamada pública para selecionar e fomentar redes de instituições de abrangência regional, interestadual e estadual, no valor de R$ 100 milhões, chamada para pesquisadores para selecionar e fomentar projetos de promoção do ensino de ciências nas escolas públicas brasileiras, estímulo à participação de alunos na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC) e a especialização “Ciência é 10!”, para a formação de professores de ciências.

Uma das novidades do decreto é a criação do Comitê Gestor do Programa Ciência na Escola, com a atribuição de coordenar as políticas de monitoramento e avaliação do programa e recomendar a contratação de estudos e pesquisas e criar a seu critério novas iniciativas e frentes dentro do programa. O Comitê Gestor será coordenado pelo MCTIC, que indicará um representante. Também participam do Comitê um representante do MEC, um da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), um do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e um representante da sociedade civil.

A secretaria-executiva do Comitê será exercida pela Secretaria de Políticas para Formação e Ações Estratégicas (Sefae) do MCTIC. Segundo o secretário Marcelo Morales, o decreto já estava previsto no início do programa e formaliza o Ciência na Escola como um programa de governo.

“O decreto institucionaliza uma ação entre o MCTIC e o MEC, além de torná-la prioritária entre as ações dos 100 dias de governo, ” destaca o secretário. “Com um decreto presidencial com objetivos muito claros, podemos perseguir de forma bastante contundente os objetivos do programa”. No texto, destacam-se os objetivos de aprimorar o ensino de ciências nas escolas de educação básica, promover o ensino voltado à solução de problemas, intensificar a qualificação de professores da educação básica para o ensino de ciências e estimular o interesse dos alunos pelas carreiras científicas, além de identificar talentos e fomentar soluções inovadoras para o aprendizado de ciências.

Com os editais já em andamento e a principais ações do programa em execução, o próximo passo, segundo o secretário Morales, é aplicar recursos de forma consistentes e monitorar as ações. “O Comitê Gestor fará a governança do programa e vai acompanhar o desenvolvimento do programa, ” conclui.

Ascom MCTIC