CTNBio aprova primeiro tipo de planta considerado organismo não-geneticamente modificado

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, pela primeira vez, a aplicação dos preceitos da Resolução Normativa nº 16/2018 para um organismo vegetal no Brasil. A plenária votou, nesta quinta-feira (6), majoritariamente favorável ao desenvolvimento de uma variedade de milho melhorado com técnicas inovadoras de beneficiamento de precisão. Desta maneira, ela não é considerada um organismo geneticamente modificado (OGM) e pode ser utilizada no país.

A RN 16 regulamenta os métodos e características para que uma variedade de microrganismo, animal ou planta seja enquadrada como organismo não-geneticamente modificado. A requerente utilizou a técnica de mutagênese sítio dirigida, na qual complexos proteicos ou riboproteicos capazes de causar mutações dirigidas para obter uma planta de milho se convertesse na variedade de milho ceroso, que contém uma maior concentração de amilopectina, molécula mais abundante nos diferentes tipos de amido.

Para a presidente da CTNBio, Maria Sueli Soares Felipe, a decisão inédita coloca o Brasil na fronteira do conhecimento relacionado ao melhoramento genético. Anteriormente, a instância já havia liberado o desenvolvimento de duas leveduras e uma espécie de boi sem chifre que se enquadram nessas características.

“Frente às novas tecnologias que estamos tratando no mundo e no Brasil, a questão do milho ceroso foi importante, porque avança na questão vegetal. Consideramos que esse milho não precisa estar submetido ao regulatório de um OGM porque, nele, foi utilizada uma tecnologia nova para uma mutação na própria planta que a faz se transformar em uma variedade que já existe na natureza, o milho ceroso. Seguimos o entendimento de outros países que também consideraram essa variedade como não-geneticamente modificado. Como o Brasil tem no agronegócio uma parcela importante de produção em nível internacional, para a exportação de commodities, certamente temos que estar na fronteira do conhecimento”, afirmou Maria Sueli.

Na mesma reunião, foram aprovadas as liberações comerciais de uma vacina para combater a proliferação da bactéria causadora da salmonela em carnes de aves; de uma variedade de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos que atacam essa planta; e de uma vacina contra o circovírus suíno e a bactéria Mycoplasma hypneumoniae, que leva à pneumonia enzoótica porcina.

(MCTIC)