Plano de Contratações Anual (PCA)
Com fundamento no inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133/2021 e em atendimento às necessidades da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba, foi elaborado o Plano de Contratações Anual (PCA). Objetivando centralizar e integrar as demandas, o documento contempla a previsão de aquisições de bens, serviços, obras e soluções tecnológicas, para melhor estruturar e planejar as contratações administrativas. O PCA representa o compromisso institucional com a eficiência e a gestão responsável dos recursos públicos, em conformidade com os princípios legais.